Na semana em que se rememora e se lamenta a morte de dona Lyda Monteiro da Silva por uma carta-bomba que explodiu em suas mãos há 29 anos na Ordem dos Advogados do Brasil, e em que se comemora os 30 anos da Lei da Anistia, um ato típico da ditadura é cometido pelo Secretário Geral da OAB/RJ.

Na segunda-feira, dia 24, às 9:00h da manhã, o Secretário invade a Subseção da OAB de São João de Meriti e intimida a faxineira, procurando encontrar material de propaganda de chapa contrária à do seu chefe, Wadih Damous.

Esse gesto, do mais reprovável autoritarismo, contraria a homenagem às vítimas do arbítrio, que o presidente da Seccional RJ proclamou na imprensa na última terça-feira.

Leia a carta da chapa MAIS OAB, em solidariedade, encaminhada aos Presidentes das Subseções:

“Aos Presidentes das Subseções:

A CHAPA MAIS OAB repudia a invasão da sede da OAB em S. J. Meriti e exige respeito às Subseções.

O presidente da OAB, de forma inusitada e sem precedentes, ordenou ao Sr. secretário geral uma inspeção, não prevista regimentalmente, na Subseção de S. João de Meriti. O suposto motivo teria sido uma estranhíssima denúncia de que haveria material de campanha da chapa MAIS OAB naquele local.

Acompanhado dos procuradores da Seccional, antes de iniciado o expediente na Subseção, o secretário geral invade a sede, tenta arrombar a sala do Presidente Mascarenhas, constrange e intimida a faxineira numa ensandecida tentativa de tomar seu depoimento, de forma a atestar a pretensa existência daquele material.

Não satisfeito, o secretário geral da OAB intima o Presidente da Subseção a se apresentar imediatamente à sede, sob pena de abertura de inquérito administrativo interno. O Sr Secretário Geral, a mando do Presidente da OAB, agiu de maneira truculenta, e arbitrária, desrespeitando o regimento e o estatuto da nossa instituição.

Nós que defendemos intransigentemente a inviolabilidade de nossos escritórios; que lutamos contra a ditadura na defesa do estado democrático e de direito; que não nos curvamos diante dos desmandos dos governantes; e que não aceitamos a implantação do estado policial na sociedade brasileira, consideramos ser inadmissível este tipo de conduta, mormente, quando perpetrada por dirigentes da nossa instituição.

Esta não é a OAB que defendemos e que queremos.
Os que deveriam defender a autonomia administrativa e política das Subseções revelam todo o seu autoritarismo, através de patrulhamentos e perseguições, no movimento do “vale tudo” da reeleição. No entanto, um alerta aos incautos: os presidentes das Subseções não são capachos e não vamos aceitar este comportamento execrável.

Por este, e por outros motivos, é que nos lançamos na chapa MAIS OAB, em oposição ao modelo de gestão que vem sendo adotado pelo atual Presidente no seu obsessivo plano de permanecer no poder a qualquer custo.

Somos oposição à maneira truculenta, desrespeitosa, antidemocrática e vexatória com que são tratados os nossos colegas das subseções, aos quais prestamos irrestrita solidariedade e o respeito que lhes está sendo, mais uma vez, negado nesta administração.

Aos colegas da subseção de S. J. do Meriti, em especial, queremos que o nosso manifesto seja recebido como ato de desagravo à invasão ocorrida no dia 24 de agosto, esperando que esta data seja um marco para efetivas mudanças na administração da OAB do Rio de Janeiro em 2010.”

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2009

Lauro Schuch e Rita Cortez
p/ CHAPA MAIS OAB