LAURO É MAIS OAB
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Quem passou a vida a defender clientes, merece a defesa e o apoio da Mais OAB
Comissão de Apoio e Assistência ao Idoso.
A OAB deve muito a todas as advogadas e advogados que construíram, com o seu trabalho, a grandeza da nossa profissão. Mais OAB entende que, por isso mesmo, a entidade de classe da advocacia deve traduzir gratidão com ações que comprovem esse reconhecimento. Uma dessas ações é assegurar aos advogados e advogadas da terceira idade diferenciação da anuidade, nos mesmos moldes do que é concedido aos que se iniciam na nossa profissão, sem prejuizo da isenção conferida ao serem completados os 70 anos. Da mesma forma, vamos zelar pela defesa dos Direitos e Garantias previstos no Estatuto do Idoso. Dentre eles, o atendimento preferencial nos cartórios e repartições.
Só assim deixaremos de ser uma OAB de promessas e boas intenções, para atuar com mais respeito e mais justiça em favor de toda a nossa classe.
Com Mais OAB a Casa do Direito oferece direitos iguais para todos
Comissão de Apoio e Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais.
Pessoas com dificuldades funcionais para certas atividades nem por isso deixam de ter aptidão para exercer, na sua plenitude, outras tarefas. Mais OAB é ter a Seccional RJ atenta a tudo que possa representar benefício para a nossa classe. TODA A NOSSA CLASSE. Já é hora da OAB-RIO ter na sua estrutura uma Comissão que vai fazer com que a Justiça, em nome da qual todos nós trabalhamos, possa ser plenamente exercida, oferecendo oportunidades iguais a quem tiver condição de cumprir a contento as funções.
Mais mulheres na OAB
Dizem que mulher não vota em mulher. A expressão talvez seja fruto de quem pensa que não precisamos votar em mulheres, porque, afinal de contas, o que realmente importa é que nossas aspirações sejam contempladas e que os nossas metas de igualdade social sejam alcançadas, independentemente de quem nos represente.
Nós, da MAIS OAB, não concordamos com este pensamento.
São inegáveis as conquistas que as mulheres vêm obtendo nos últimos tempos, passando a ocupar o lugar de destaque que nos cabe em praticamente todos os setores de atividade humana.
COM MIRTES CAMPOS, em 1906, NÓS CONQUISTAMOS O DIREITO DE ADVOGAR
Esses avanços serviram para demonstrar que, na grande maioria dos casos, o gênero não pode ser determinante quanto à capacidade desta ou daquela pessoa para preencher esta ou aquela função, e sim a aptidão, a competência, o talento. No meio jurídico e na política nacional os exemplos, hoje, são incontáveis.
Apesar do muito que a mulher conseguiu avançar, reduzindo os espaços do preconceito e da discriminação, ainda há muito a fazer em termos de igualdade de direitos e oportunidades.
Não foi por acaso que a chapa Mais OAB escolheu uma mulher para ocupar a vice-presidência e agregou várias advogadas com efetiva representação perante a classe. Isso reflete, com exatidão, tudo o que defendemos com respeito à participação crescente da mulher na vida nacional.
NÓS MULHERES COM DESTAQUE NA MAIS OAB.
Além das questões que são comuns a advogados e advogadas, nós da MAIS OAB tendo como candidata à vice-presidência nossa colega, a advogada Rita Cortez, vamos cuidar dos temas que nos dizem respeito diretamente. Com o apoio da Mais OAB, nós nos sentiremos motivadas e incentivadas a participar de atividades do interesse da classe e da sociedade, num amplo sentido. Como as ações pela cidadania, em defesa do meio ambiente, da qualidade do ensino jurídico, da ética na vida pública, da igualdade racial e de gênero, violência doméstica, alienação parental, aborto, e todas as demais iniciativas em que a nossa sensibilidade aguçada, nosso senso de organização, nossa determinação e espírito sempre guerreiro têm demonstrado ser de extrema relevância.
SE DEMONSTRAMOS IGUALDADE QUANTO À COMPETÊNCIA TEMOS QUE TER IGUALDADE DE DIREITOS E OPORTUNIDADES.
Vamos exercer completa vigilância sobre atitudes discriminatórias, além de reivindicar que seja franqueado às mulheres o acesso a cargos de projeção, competindo em igualdade de condições com os homens e em processos de avaliação de competências, buscando impedir que as mulheres sejam preteridas sob alegações de qualquer natureza e tenham remuneração não condizente com sua capacidade de atuação.
SOMOS MAIORIA NA ÁREA DO DIREITO.
POR QUE, ENTÃO SOMOS MINORIA ABSOLUTA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA SECCIONAL E DE OUTROS SETORES DA ORDEM?
Esta é outra bandeira que nos cabe empunhar na Mais OAB. E vamos fazer isso, corrigindo o flagrante desequilíbrio nessa proporcionalidade. Vamos revitalizar e dar destaque à Comissão da OAB/Mulher que deverá estar empenhada, principalmente, na inserção das advogadas e das estagiárias nas políticas geradas pela Seccional e pelas Subseções, em todos os âmbitos. Não só isto. Vamos manter as atividades tradicionais, como promover cursos, realizar conferências, congressos, simpósios, debates e ciclos de estudos, e elaborar teses sobre o direito da mulher, expressos nas legislações nacionais e internacionais.
MAIS OAB COM MAIS PRESENÇA DE NÓS MULHERES EM TODAS AS QUESTÕES LIGADAS À ADVOCACIA.
Esta é a nossa meta. Venha você, também, advogada e estagiária, a nos acompanhar nessa empreitada e enfrentar o desafio de ter uma OAB efetivamente preocupada em contemplar todos os segmentos da advocacia no Rio de Janeiro e que saiba entender, com muito MAIS sensibilidade e conhecimento de causa, as nossas diferenças. Apoie a MAIS OAB.
Vote em LAURO SCHUCH, para Presidente e vote na advogada RITA CORTEZ para a Vice Presidência.
CANDIDATAS DA MAIS OAB NA SECCIONAL E NAS SUBSEÇÕES:
Alessandra Lelis Muniz
Angela Carolina De Alvarenga Da Silva
Aurélia de Oliveira Pimenta
Beatriz Abraão de Oliveira
Carla Renata Pinto Magalhães
Carolyne Albernard
Catarina Da Silva Couto Dionísio Cid
Cistiane Cardoso Lopes Mançano
Cristina De Fátima Barbosa
Daniela Muniz Bezerra
Débora Batista Martins
Eliane de Vasconcellos Santos da Costa
Elisa De Souza
Elisabete Gasiglia De Queiroz
Fabricia Alves Cardoso
Fátima Rangel dos Santos Assis
Gracia Monte Barradas
Jane Vanele de Carvalho Costa
Jania Márcia Teixeira Rodrigues
Julia Hissa Ribeiro Da Fonseca
Káthia Mattos Kozlowski
Kátia Farhan Boaventura
Lia Pellon
Lucia Dalva Moreira de Souza
Ludmila Shargel Maia
Magna Correa de Lima Duarte
Mara de Fátima Hofans
Márcia Barbosa Soares
Márcia Dinis
Maria Do Carmo Penha Da Silva
Marlene Padilha
Moema Baptista
Monalisa Costa e Silva
Monyk Cristina Carvalho De Bastos Dos Santos
Nisia Maria Fernandes De Alcantara
Raimunda Do Monte Machado Rodrigues
Rose Berardinelli
Sonia Regina Martins
Tânia Padilha
Valeria Perez Lira
Valéria Tavares de Santanna
Victória Amália de Barros Sulocki
Para muitos o processo de digitalização começa com um grande problema: a compra do computador
Digitalizar os processos é adequar o Poder Judiciário à contemporaneidade e colocar o progresso a serviço dos advogados.
Mas de que advogados? De todos? Não. Porque muitos dos nossos colegas não vão ter acesso a essa inovação por não disporem de um computador.
É VERDADE !
INÚMEROS COLEGAS NÃO CONTAM SEQUER COM ESTE TIPO DE FERRAMENTA, PARA ENTRAR A ERA DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS.
Sem computador, vários advogados tendem a ficar alijados do novo processo, com consideráveis prejuízos ao exercício da sua profissão.
Se queremos uma OAB sem privilégios, além de simplesmente anunciar a introdução desse novo sistema ou prometer treinamentos é nosso dever procurar soluções que não marginalizem e discriminem colegas.
É exatamente aí que se estabelece o conceito de Mais OAB.
MAIS OAB NA DEFESA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE.
A esses advogados que ainda não aderiram à informatização, em grande parte em razão das próprias condições do mercado de trabalho e das dificuldades para a geração de capital, a Chapa Mais OAB tem uma boa notícia: pretende abrir uma linha de financiamento para a aquisição de computadores, com taxas favorecidas.
Só assim os novos tempos da virtualização processual deixarão de privilegiar apenas uma parte da advocacia e estenderão seus benefícios a um número bem mais expressivo de profissionais do Direito, notadamente, aos que estão iniciando a carreira.
Não se trata de demagogia e sim de ter uma OAB preocupada não só em resgatar o prestígio de uma advocacia, que precisa ser novamente respeitada, mas afinada com serviços concretos que levem em conta as dificuldades hoje enfrentadas por muitos advogados que precisam do apoio da instituição para o exercício de sua atividade profissional.
MAIS OAB É LAURO PRESIDENTE
Vice Rita Cortez
Menos carga tributária para o advogado pessoa física
MAIS UMA PROPOSTA DA MAIS OAB VOLTADA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ADVOGADOS
Por autorização expressa no Estatuto, os advogados, podem se reunir em sociedade para prestar serviços advocatícios. Uma vez registradas pela OAB na base territorial respectiva de atuação, as sociedades de advogados adquirem personalidade jurídica.
Empresário, segundo o C. Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, excluindo os que exercem profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir atividade principal da empresa.
As sociedades de advogados emitem notas fiscais, mantendo contabilidade específica. São, por conta disto, tributadas de forma especial. O advogado pessoa física não está obrigado a manter contabilidade. Portanto, não pode emitir nota fiscal nem ser equiparado à pessoa jurídica.
O empresário individual, ainda que registrado, não adquire personalidade jurídica, atributo das sociedades regularmente constituídas e inscritas em registro público, salvo se equiparado às pessoas jurídicas.
Ocorre que o nosso Estatuto não reconhece o “advogado profissional individual equiparado à pessoa jurídica”.
ADVOGADO PROFISSIONAL INDIVIDUAL. UMA INOVAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
Na OAB Federal encontra-se em andamento uma proposta de elaboração de um provimento especial que cria a figura do “advogado profissional individual”, equivalente ao empresário individual equiparável à pessoa jurídica.
Bastaria suprimir as disposições contidas nos incisos I e II, do parágrafo 2º, do art. 150, do Regulamento do Imposto de Renda, para permitir a equiparação do “advogado profissional individual à pessoa jurídica”.
Com isto o advogado individual poderá emitir nota fiscal e realizar parcerias com sociedades de advogados sem caracterização de relação de emprego, passando a um regime de tributação mais favorável.
A CHAPA MAIS OAB ENCAMPARÁ ESTE PROJETO NA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO.
A CHAPA MAIS OAB pretende debater essa boa idéia na Seccional e contribuir para aprovação do projeto perante o Conselho Federal de forma a gerar novas e melhores opções ao exercício da advocacia.
Lauro é Mais OAB.
Vice Rita Cortez.
Comece a entrar na OAB antes de sair da faculdade
Entre a OAB, os estudantes de direito e os jovens advogados existem imensas lacunas.
Atualmente, afora eventuais cursos, conferências e palestras, a OAB, limita-se a deferir, indeferir ou renovar o registro de estagiários, o que evidentemente é muito menos do que os estudantes e advogados iniciantes esperam e merecem da sua entidade de classe.
MAIS OAB significa prestar, com eficiência, orientações sobre prática forense, nova lei do estágio, oportunidades do mercado de trabalho, prerrogativas e a importância de sua defesa. É preciso que estudantes e jovens advogados aprendam conceitos sobre ética profissional, bem como tenham noções sobre o que representa a advocacia para a democracia no País e o progresso da sociedade.
Mas não é só. A realidade do estágio, a ampliação da convivência entre jovens advogados, e a inserção no universo da advocacia, são aspectos importantes que não podem ser ignorados.
Para tratar desse e de tantos outros temas importantes aos estudantes e advogados iniciantes, foi criada em 2001, por LAURO SCHUCH, a comissão institucional OAB JOVEM.
Lamentavelmente, na última gestão, a OAB JOVEM não obteve do atual Presidente da OAB e de alguns conselheiros a atenção devida e merecida, o que resultou no seu engessamento e impossibilidade de implementar as idéias do seu fundador, LAURO SCHUCH.
OAB JOVEM. SUA PORTA DE ACESSO À ADVOCACIA.
Para mudar este quadro de descaso com os estudantes e advogados iniciantes, possibilitando que os mesmos tenham maior contato e conhecimento sobre a carreira que escolheram, é preciso MAIS OAB, é preciso uma nova política de incentivo e participação da OAB JOVEM.
Na gestão de LAURO SCHUCH e RITA CORTEZ a OAB JOVEM será um espaço onde o estudante e o advogado iniciante poderão trocar idéias com pessoas que estão vivendo ou já vivenciaram problemas semelhantes aos seus, terá a oportunidade de apresentar ideias sobre instituição de novas modalidades de serviços assistenciais que atendam diretamente aos seus interesses, bem como debaterá outras formas de pagamento da anuidade, compatíveis com a situação de quem está começando a advogar.
Com MAIS OAB, os estudantes e advogados iniciantes terão a oportunidade de participar de uma OAB JOVEM verdadeiramente voltada para à defesa dos interesses de quem está dando os primeiros passos na profissão, o que representará um ganho não só profissional, mas para toda a sociedade.
COLOQUE MAIS OAB NO SEU FUTURO. VENHA PARA A OAB JOVEM.
Além da sua participação nos Centros e Diretórios Acadêmicos, nos escritórios modelos e nas Atléticas, coloque a OAB, também, na sua agenda extraclasse. Não deixe passar esta oportunidade de ter MAIS OAB. Entre em contato conosco visitando o Comitê da Mais OAB – Rua do Carmo, 71 – 10º andar e seja bem-vindo a um futuro digno e promissor na advocacia, com MAIS OAB e com LAURO SCHUCH presidente e RITA CORTEZ vice.
A OAB/RJ não pode pensar em igualdade somente no período eleitoral
A CHAPA MAIS OAB PROPÕE CONSTITUIR COMISSÃO PARA CUIDAR DAS QUESTÕES AFETAS À IGUALDADE SOCIAL.
A OAB-RJ foi palco de muitas ações de resistência e luta determinantes para o processo de democratização no país.
Portanto é inaceitável que tenha se descuidado, ao longo desta gestão, da luta travada pelos movimentos organizados contra todas as formas de discriminação social, criando na sua estrutura uma comissão destinada a tratar de forma especial e efetiva da sua imprescindível atuação institucional neste campo.
Iniciativas às vésperas da eleição, sem qualquer discussão no próprio Conselho, soam como mais um elemento eleitoreiro no bojo do “vale tudo” para a reeleição do atual Presidente.
Projetos esquecidos e engavetados que renascem somente nos períodos eleitorais não são sérios.
A Chapa MAIS OAB, com Lauro Presidente e Rita na Vice, a exemplo de outras propostas esquecidas, como a da criação da comissão dos advogados empregados e a de relações sindicais, já apresentadas à classe como pontos programáticos da campanha, assume o compromisso de constituir a COMISSÃO SOBRE IGUALDADE SOCIAL
A importância da criação desta comissão permanente, agindo em conjunto com a comissão de direitos humanos, pode ser compreendida a partir do texto elaborado pela professora GLORYA RAMOS, mestre em educação e Secretária da Igualdade Racial da CUT-RJ, como contribuição ao programa da CHAPA MAIS OAB.
Leia o texto da professora Glorya:
A OAB RJ contra todas as formas de discriminação
A OAB-RJ é uma entidade histórica que foi palco de muitas ações de resistência e luta que foram determinantes para o processo de democratização no país. A sua chancela, através da atuação dos membros de sua Diretoria, é fundamental para o encaminhamento de várias demandas sociais que tenham ênfase em processos para garantia de Justiça e Direitos.
Desta maneira, a OAB-RJ deve empenhar esforços no intuito de acolher e pautar em seus debates demandas sociais que advêm do tratamento plural, considerando as diferenças de vários segmentos da sociedade. Demandas essas que passam pelo respeito e direito à diferença, para além da tolerância!
Mulheres e homens de toda a cor e etnia, idade, credos e orientação sexual merecem respeito e condições de se exercerem, como cidadãs e cidadãos plenos, com direito de ser e viver plenamente suas identidades múltiplas e plurais, como bem é o retrato da população brasileira. Isso não é claro para toda nossa sociedade.
Ainda hoje, no século XXI, faz-se necessário promover um debate amplo sobre o tema da igualdade racial. Este debate será permeado por muitas contradições e conflitos históricos para entender todos os valores de todos os povos que construíram esta nação e que todos e todas não podem ser tratados de forma desigual dado a cor de sua pele.
A OAB deve trazer como bandeira de luta da entidade o desafio de garantir os direitos sociais de todas e todos viverem plenamente suas diferenças e projetarem com dignidade o retrato do Brasil multiétnico e multirracial, sem estarem sujeitos a qualquer forma de preconceito.
A Constituição Federal nos garante o exercício pleno de nossa cidadania sem qualquer forma de discriminação. Delibera sobre a punição de manifestações de cunho racista, machista, sexista e lutamos para que sejam punidas também manifestações homofóbicas.
Na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas ocorrida em Durban – África do Sul em 2001 revisada em Genebra em 2009, o Brasil reafirma seus princípios e confirma compromissos e acordos com vistas a erradicar o racismo e todas as formas de discriminação e violência contra segmentos da sociedade historicamente excluídos.
Assim, a OAB - que vem renovando, afirmando e consolidando princípios democráticos - cabe enfrentar a luta contra a discriminação racial em todos os setores da sociedade, alinhando-se às políticas sociais que garantam direitos, condições e oportunidades a cidadãs e cidadãos pertencentes a uma enorme parte da população tradicionalmente excluída.
Será importante a OAB ter na sua estrutura um fórum, uma comissão, um espaço institucional que discuta as políticas afirmativas com vistas a reparar problemas históricos que produziram essa enorme desigualdade social e racial e fizeram da diferença entre brancos e negros um mal que não propicia maiores avanços sociais e afasta-nos da democracia de fato.
Nossas diferenças são, na verdade, um fator de enriquecimento e prosperidade.
Devemos ressaltar o valor imaterial inestimável da pluralidade para, assim, respeitá-la e valorizá-la.
GLORYA RAMOS apóia LAURO SCHUCH E RITA CORTEZ, na CHAPA MAIS OAB, pela criação da COMISSÃO DE IGUALDADE SOCIAL.
Palestra de Lauro Schuch na CEDAE
No dia 19 de agosto, Lauro Schuch reuniu-se com o departamento jurídico da CEDAE e apresentou as propostas da chapa Mais OAB, destacando a formação da Comissão dos Advogados Corporativos.
Proposta para Advocacia Corporativa
“A situação dos advogados corporativos, empregados em jurídicos de empresas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, é atualmente temerária! Seu órgão de classe, a OAB/RJ, simplesmente esqueceu-se de que eles existem.
Algumas Seccionais da OAB, como a do Rio de Janeiro, quando ainda em vigor o Estatuto da Advocacia de 1963 (Lei 4.215) mantinham Comissões Especiais de Advogados Empregados. Essas Comissões, formadas no âmbito dos Conselhos regionais, foram as grandes responsáveis pela inclusão no novo Estatuto (lei 8.906) de capítulo específico destinado à proteção de prerrogativas profissionais desses advogados com relação jurídica de emprego.”
Leia a proposta de campanha para Advocacia Corporativa na íntegra
A advocacia corporativa e a omissão do presidente da OAB/RJ
A situação dos advogados corporativos, empregados em jurídicos de empresas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, é atualmente temerária! Seu órgão de classe, a OAB/RJ, simplesmente esqueceu-se de que eles existem.
Algumas Seccionais da OAB, como a do Rio de Janeiro, quando ainda em vigor o Estatuto da Advocacia de 1963 (Lei 4.215) mantinham Comissões Especiais de Advogados Empregados. Essas Comissões, formadas no âmbito dos Conselhos regionais, foram as grandes responsáveis pela inclusão no novo Estatuto (lei 8.906) de capítulo específico destinado à proteção de prerrogativas profissionais desses advogados com relação jurídica de emprego.
O Presidente da OAB/RJ, na contramão da história, resolveu, nesta gestão, abandonar os pleitos dos advogados corporativos e desconstituir a comissão de advogados empregados, criando uma lacuna que precisa ser sanada.
A compatibilização das normas do Estatuto e do Regulamento Geral da OAB com a legislação do trabalho se transformou numa difícil equação, gerando inúmeros e variados conflitos na Justiça do Trabalho.
O fato é que nem o Sindicato dos Advogados/RJ nem a OAB/RJ conseguiram dar respostas satisfatórias à gama de problemas vividos pelos advogados corporativos.
DIGNIFICAÇÃO DA ADVOCACIA É A OAB DEFENDER AS NORMAS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS.
A aplicação das normas previstas no Estatuto da Advocacia e no Regimento Geral da OAB no âmbito da legislação do trabalho vem proporcionando interpretações que desvirtuam os objetivos do Estatuto Profissional de promover melhorias nas condições de trabalho dos advogados corporativos, compatíveis com as particularidades do exercício da profissão.
Questões como jornada máxima de trabalho, remuneração, parâmetros salariais para os planos de carreira, dedicação exclusiva, tempo integral e honorários de sucumbência estão inseridas neste contexto.
O STF, recentemente, decidiu declarar a inconstitucionalidade parcial de dispositivos contidos no Estatuto (ADI nº 1.194-4-DF) permitindo que os honorários de sucumbência, devidos integralmente aos advogados empregados, independentemente de cláusula contratual em contrário, possam ser negociados entre empregador e advogado, conferindo interpretação distorcida ao art. 21 da Lei profissional.
A OAB/RJ, independentemente da atuação de outros sindicatos, tem a obrigação, em conjunto com outras Seccionais, de defender os princípios que nortearam a estipulação de normas específicas sobre as relações de emprego mantidas no campo da advocacia, zelando pelo fiel cumprimento do Estatuto e do Regulamento Geral.
A OAB/RJ, que na visão da chapa MAIS OAB deve ser ampla e abrangente, não pode delegar a atuação direta sobre essas questões que afligem os advogados corporativos, única e exclusivamente, a Sindicatos.
LAURO E RITA NA CHAPA MAIS OAB E A COMISSÃO DE ADVOGADOS EMPREGADOS
A OAB nacional, meses atrás, recebeu em audiência a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT), com 500 advogados empregados, acompanhada do presidente da Comissão Especial do Advogado Empregado do Conselho Federal da entidade. A associação obteve o apoio da OAB à luta da categoria nas negociações com a diretoria da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O mesmo ocorreu com advogados do Banco do Brasil e da CEF.
A decisão equivocada do atual Presidente no sentido de desconstituir a Comissão Especial de Advogados Empregados é mais um compromisso descumprido com a classe.
A CHAPA MAIS OAB assume o compromisso de não relegar a um segundo plano a necessária representação dos advogados empregados, observando a missão institucional de defesa das condições de trabalho estabelecidas no Estatuto da Advocacia.
O primeiro passo será, sem dúvida, reconstituir a Comissão Especial dos Advogados Empregados, dividindo-a em duas subcomissões, que tratarão especificamente dos temas de interesse dos advogados empregados em escritórios de advocacia e dos advogados corporativos respectivamente, sanando a omissão perpetrada nesta gestão, sem que haja, evidentemente, o desrespeito à representação sindical.
São atuações que não se confundem, mas que não podem, por sua vez, ficar ao sabor de políticas divorciadas dos reais anseios dos advogados.
Programa de Aceleração de Campanha: PAC - Mais OAB defende: PAC de presidentes nunca mais.
O site da OAB/RJ, assim como o noticiário mensal Tribuna do Advogado, desde aproximadamente dois meses vem estampando o projeto OAB do Século XXI, consubstanciado na entrega de novas, reformadas ou apenas pintadas salas da OAB nas subseções do Estado do Rio de Janeiro como realização da gestão atual.
O PAC do Wadih
Na verdade, trata-se do Programa de Aceleração de Campanha do presidente da OAB/RJ à sua reeleição para a presidência da entidade, que se constitui em flagrante uso da máquina para fins eleitorais, prática esta que no passado, quando então candidato, o atual presidente denunciava em relação às gestões anteriores.
Explica-se o PAC do Wadih com a resposta a uma simples indagação. Vejamos:
Por que Wadih não reformou e entregou salas com novos equipamentos para as subseções nos dois primeiros anos de sua gestão, passando a fazer isso somente no último ano – ano de novas eleições?
A Infeliz Associação de Advocacia com Demagogia
A resposta é simples:
O atual presidente, candidato à reeleição, trata o eleitor advogado como a maioria dos políticos brasileiros, ou seja, como se pudesse manipular os advogados, transformando-os em massa de manobra em troca de algumas poucas melhorias, cuja obrigação é incontroversa na relação da Seccional com as subseções do Estado do Rio de Janeiro.
Mais do que uma sala com equipamentos básicos, de apoio ao trabalho dos advogados nos fóruns regionais, é preciso que a OAB esteja efetivamente presente em cada local, com toda a sua infraestrutura, para que os profissionais se sintam realmente amparados, de modo especial no que tange à defesa de suas prerrogativas.
Cenoura e Chicote como Estratégia de Cooptação
Essa prática adotada pelo Presidente da OAB, que não conta com o aval do Conselho, se revela como a tradicional política de angariar aliados de última hora ao seu projeto político de permanência no poder.
Os advogados devem saber que aquelas subseções que não firmaram compromissos de apoio à sua reeleição não estão sendo agraciadas com novas salas e equipamentos. O presidente da OAB está, portanto, tratando de maneira desigual os advogados e não é isso que se espera de quem sempre discursou a favor de uma nova OAB, transparente, democrática e agregadora, que não diferencia quem é a favor ou contra a política pessoal do presidente para se manter no poder.
Mais OAB Defende: PAC de Presidentes Nunca Mais
A Chapa Mais OAB, com Lauro Schuch na Presidência e Rita Cortez na Vice-Presidência, entende que a autonomia administrativa e política das subseções passam, necessariamente, por sua autonomia financeira. Para isso, é preciso que o Conselho da OAB destine uma verba anual no orçamento da Seccional, a ser destinada às subseções, debatendo, qualitativa e quantitativamente, as demandas dos advogados que atuam fora da capital.
A Degradante Política do Beija-mão
A Chapa Mais OAB quer mudar a política do pires na mão, que subordina a concessão de melhorias das condições de trabalho nas subseções à concessão de agrados ao Presidente da OAB. A relação entre a Seccional e as subseções tem que ser modificada, evoluindo para uma convivência respeitosa e isenta, dispensando ao advogado que milita no interior tratamento igualitário ao dos colegas com atuação na capital.
Advogado, diga não a essa prática! Diga não ao PAC do Presidente da OAB!
Não se deixe iludir pela proposta vazia de entrega de serviços básicos que nada mais representam do que a obrigação mínima da Seccional para com as subseções do Estado do Rio de Janeiro! O que nós queremos é dignidade, que não se conquista com essa espécie de prática. Diga não ao PAC do Wadih. Diga, sem medo de errar:
“Nós não queremos o Wadih de novo. Nós queremos Mais OAB.”
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