O advogado Paulo Reis, 59 anos, especializado em Direito Trabalhista e Esportivo, é candidato na CHAPA MAIS OAB e está elaborando um projeto de lei de cunho social que tem como objetivo a formação do menor como atleta e cidadão.
O projeto dispõe sobre assistência médica, educação, preparação física e profissionalização técnica para o jovem que treinasse para ser jogador de futebol. Os clubes incluídos no programa poderiam receber benefícios fiscais em forma de compensação tributária.
Segundo Paulo Reis, ex-diretor jurídico do Vasco ao longo de 20 anos, a lei ajudaria também no combate ao tráfico de menores para profissionalização em clubes internacionais e poderia assegurar um trabalho social com aproximadamente 200 jovens por clube.
Recentemente, a convite do ministro Guilherme Caputo, do Tribunal Superior do Trabalho, Paulo Reis participou do segundo seminário de Direito Esportivo e Trabalhista, em Brasília. Além dele foram convidados os Drs. Mário Pucheu, ex-advogado do Flamengo e consultor da CBF, e Marcos Motta, especialista em Direito Internacional Esportivo junto à FIFA.

Paulo Reis foi entrevistado pela MAIS OAB. Leia a entrevista:

MAIS OAB: Fale-nos sobre sua formação, carreira e atuação como especialista em Direito Esportivo.

Paulo Reis: Eu me formei na Estácio de Sá, sou fundador da Estácio de Sá, em 1974. Dali, comecei a estagiar na própria Justiça do trabalho, através do escritório de advocacia Paulo Costeira. Nunca saí da Justiça do Trabalho e passei a atuar também na Justiça Esportiva, razão pela qual fui chamado para trabalhar no Vasco. Fui vice-presidente jurídico do Vasco da Gama por vinte anos. Eu fazia parte trabalhista com atleta e também a parte de Direito Esportivo. No recente seminário em Brasília, fui falar sobre a experiência desse meu período todo ligado a um clube de futebol, sobre a formação do atleta e o êxodo do atleta menor, assunto que vem mexendo muito com o futebol brasileiro. Esses menores, o atleta com uma idade inferior a 16 anos, não podem se profissionalizar no exterior, então o que acontece? Grandes clubes vêm de fora, como o Milan, Roma, Real Madrid, e oferecem um emprego para o pai, aproveitando uma saída existente na legislação. Eles levam o pai para trabalhar ficticiamente numa empresa, usam essa desculpa e, com isso, levam a criança. É uma burla, uma fraude e a FIFA agora puniu, se não me engano, o Chelsea. Este clube agora não pode fazer contratação por um ano porque foi em cima de um menino de outro país, levando-o para jogar na Inglaterra. É mais ou menos o que eles vêm fazendo aqui no Brasil também. Aproveitam uma brecha na legislação da FIFA, segundo a qual só se pode levar um jogador para fora do país e profissionalizá-lo se o pai for trabalhar fora e naquele país tem um time de futebol. Aí, como o pai está viajando, o menor pode ir, usam esse artifício. Então eles começaram a criar várias situações. Por exemplo, ficamos sabendo que o Real Madrid assediou um menino de 14 anos, no Vasco da Gama. O clube ofereceu um emprego ao pai de um menino, com salário de 600 mil euros, só pro pai do menino ir pra lá, trabalhar ficticiamente numa empresa e levar o menino. Quando o garoto completasse 18 anos, o clube lhe pagaria por cinco anos, gradativamente, outra fortuna, em parcelas de 600 mil, 700mil, 800 mil, 900 mil e finalmente um milhão de euros. Então, na prática, eles estavam sequestrando esse garoto de 14 anos e trazendo um prejuízo sensível ao Vasco. Outros clubes, num sentido geral, também sofrem esse tipo de ataque.

MAIS OAB: Poderia ser chamado também de tráfico?

Paulo Reis: Para se ter uma ideia disso, fiquei sabendo que existem muitos meninos que os franceses pegam nas ex-colônias e levam para a França para a possibilidade de vingarem como atletas. Se eles não vingam como atletas, ficam largados lá. Existe muito isso, dizem, eu não tenho certeza, mas li, inclusive, uma reportagem sobre isso. E isso vem acontecendo muito aqui no Brasil. Mas agora, em função dessa preocupação dos clubes, preocupação do Governo Federal, estão sendo tomadas muitas precauções em relação a isso. E na minha palestra, eu fui chamar atenção sobre isso, no Tribunal Superior do Trabalho. Fui alertar sobre esse problema do êxodo e, ao mesmo tempo, mostrar o trabalho eminentemente social dos clubes de futebol. Um clube pega 200 meninos de 12 anos, dá assistência social, fonoaudióloga, dentista, dá médico, dá preparação física, dá escola. Depois que ele atinge uma determinada idade, recebe ainda formação técnica, curso profissionalizante, enquanto treina para ser jogador de futebol. Quando ele não vinga como jogador de futebol, pelo menos já tem um caminho seguro e útil para seguir na vida como cidadão. Acho que, como esse trabalho é social e tira a criança da rua, deveria merecer uma parceria mais forte por parte do Governo Federal. O ideal seria uma isenção de tributos em troca do que o clube puder oferecer cada vez mais nessa atividade social. Seria uma forma, também, de recompensar parcialmente o clube, que cuida de 200 meninos, mas no final só aproveita dois, três… Pouquissimos viram profissionais de bom padrão, os outros não vão adiante. Todos vão sair ganhando com a parceria entre clubes e Governo, se for um trabalho bem feito, bem fiscalizado. O clube não precisa ter regalias; precisa, sim, ser fiscalizado. Se ele é fiscalizado e atende às necessidades dos meninos e aos requisitos exigidos pelo governo, a sociedade e o país saem ganhando. A fiscalização pode ser feita através do Ministério Público do Trabalho e do Juizado da Infância e da Juventude, porque envolve um menor. O Juizado da Infância e da Juventude, através dos monitores, pode fiscalizar se o garoto está participando do treinamento, indo à escola, se a alimentação é adequada, etc. Se o clube tem facilidades do governo, obriga-se a oferecer o melhor possível para seus atletas.

MAIS OAB: O que é necessário para que essa ideia vingue?

Paulo Reis: Acho que precisa ter uma participação forte das federações de clubes e confederações junto ao Governo Federal.

MAIS OAB: Precisaria de uma lei especial?

Paulo Reis: Acho que sim. Propus, inclusive, que se preveja a figura de um ajuste de conduta. O clube que estiver interessado, através de uma lei, em ter esse benefício, deveria assinar um termo de ajuste de conduta confirmando que irá cumprir determinadas condições estabelecidas pelo Governo Federal para ter direito ao benefício fiscal. Para gozar a compensação de tributos o clube não precisa receber nenhum dinheiro; apenas deixa de fazer determinado recolhimento, destinando-o à formação do atleta.

MAIS OAB: É possível fazer isso com a legislação tributária vigente já a partir de agora?

Paulo Reis: Não, acho que é difícil. Porque as isenções atualmente são mais para criação de centro de treinamento e não pra essa qualificação do atleta, uma coisa bem mais especifica.

MAIS OAB: Então, exigiria uma nova lei?

Paulo Reis: Eu entendo que sim.

MAIS OAB: Existe algum outro projeto de lei com relação a isso?

Paulo Reis: Hoje em dia, não. Estou começando a elaborar alguma coisa neste sentido.

MAIS OAB: Essa lei poderia ser chamada como?

Paulo Reis: Lei do Menor Atleta, Lei do Cidadão Atleta, do Atleta Cidadão, alguma coisa desse tipo. Porque o objetivo é formar um menor como atleta e cidadão, facilitar que esse menino seja formado. A importância disso já é reconhecida. Aconteceu um fato que me lembro agora, veja que interessante. A sede do Vasco é localizada próximo uma favela de baixa renda, chamada Barreira do Vasco. Ali, se vive com certa dificuldade. Ali, tem o problema da marginalidade, também. No clube treinam e vivem uns 200 meninos, todos com alimentação, acompanhamento médico, escola, tudo isso dentro do Vasco. Numa noite, um menino de 15, 16 anos, que vive no Vasco, estava no quarto e foi atingido no ombro por uma bala perdida, durante um confronto na favela. Ele foi atendido, não teve muita gravidade, mas a nossa preocupação, em seguida, era dar-lhe assistência, ver o que ele precisava. Explicamos que precisávamos entrar em contato com os pais dele, perguntamos onde é que ele morava. Os pais moravam em São Gonçalo, então lhe explicamos que ele podia ir para casa, não precisava morar no clube, tão longe, em São Cristóvão. Dissemos: “Você não precisa morar aqui, você pode morar com seus pais, nós vamos mandar você de volta pros seus pais e você continua treinando aqui”. Aí, esse menino falou pra gente: “Não, eu quero que vocês avisem meus pais, mas não me levem pra lá porque lá eu não tenho cama, não tenho comida e não tenho escola, eu quero ficar aqui”. Então, ver uma criança falar isso é uma coisa muito séria. Acho que deve haver uma preocupação não só dos clubes, mas do próprio Governo. Os clubes têm muitos defeitos? Sim, tem, mas ao mesmo tempo desenvolvem uma atividade social importantíssima, que pode ser cada vez mais relevante. A assistência social do clube, com direito a compensação fiscal sob fiscalização. pode ser uma solução para muitos meninos brasileiros. Muito menino amparado pelo clube poderia estar no sinal vendendo bala, tentando limpar os carros, tentando assaltar alguém de bicicleta no meio da rua. Enfim, acho que o projeto em elaboração por mim e minha equipe é muito importante.

MAIS OAB: Então vamos batizar logo essa lei? Lei do Menor Cidadão?

Paulo Reis: Lei do Cidadão Atleta. É porque isso começa com o menor; depois, com 18, 19 anos, ele começa a ganhar o salariozinho dele, mas a formação começa no clube desde os 12 anos de idade. Até os 17 anos, o adolescente precisa desse apoio. Isso é fundamental.

MAIS OAB: Lei do Menor Atleta e Cidadão.

Paulo Reis: É evidente que, o Lauro ganhando as eleições – e a gente acredita que ele vai ganhar – pretendo na Comissão de Esportes desenvolver mais ainda esse trabalho. A OAB tem muita força para elaborar um projeto e encaminhá-lo para os legisladores. Depois a mesma OAB pode também participar da fiscalização dos clubes.

MAIS OAB: E porque o senhor apóia o Lauro Schuch?

Paulo Reis: O Lauro já tinha me procurado em outras eleições, mas eu tinha compromisso com amigos. No entanto, sempre gostei do Lauro, eu vejo nele uma pessoa séria, comprometida com a categoria. O Lauro é, acima de tudo, advogado. Tem compromisso com a classe e não com terceiros. Por isso, eu sei que ele está no caminho certo. Vou caminhar do lado dele até o final e tenho certeza de que ele vai ter um resultado favorável no final dessa eleição.
Na liderança deste movimento tem também a minha colega e amiga de muitos anos na Justiça do Trabalho, a Rita Cortez. Antes de ser Presidente, Rita foi vice-presidente na minha gestão na ACAT – Associação Carioca de Advogados Trabalhistas, uma das mais antigas e tradicionais associações de advogados. É a nossa paixão.
Rita Cortez é uma digna representante dos advogados trabalhistas e todos conhecem as lutas que travamos a frente da Associação em prol da valorização da advocacia trabalhista. Posso dizer que um dos diferenciais da MAIS OAB reside exatamente no fato do nosso movimento ser integrado por advogados reconhecidamente militantes, como Rita e Lauro, e que têm comprovados serviços prestados a nossa classe.