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Carta de Lauro e Rita aos Advogados
Postado por Mais OAB em Campanha, Novos Apoiadores, Opinião, 13 de novembro de 2009
NEGAR OU ADMITIR. TERGIVERSAR, JAMAIS!
A eleição na OAB-RJ nos permite discutir idéias, compromissos e, principalmente, condutas. Credibilidade e confiança nos candidatos à Presidência da Seccional são requisitos indispensáveis.
Como candidatos de oposição temos o dever de apresentar fatos verdadeiros e documentos incontestáveis que versem sobre determinados comportamentos que a advocacia rejeita.
A dívida que deixa a CAARJ e a própria OAB-RJ em estado de falência, mostrada no balanço publicado pela própria Tribuna; a não prestação de contas de um FGTS e a condenação judicial do candidato à reeleição estão documentadas em processo transitado em julgado. A hospedagem de uma viagem a Lisboa e a Paris do Presidente e do seu tesoureiro (hoje seu candidato a Vice) e respectivas acompanhantes, foi estampada em fatura paga pela OAB, o mesmo ocorrendo com passagem para deputada do PCdoB, sem qualquer motivo aparente.
São fatos que não foram negados e documentos, em contrário, não foram apresentados.
Diante de tanta evidência o atual Presidente da OAB tergiversa. Procura se transformar em vítima. Joga uma cortina de fumaça ao distorcido modelo de gestão que adota, situação que criticamos e denunciamos desde o início da nossa campanha e que causou a divisão existente, hoje, no conselho.
O candidato à reeleição, em resposta aos desvios denunciados, procura se justificar na ocorrência de um pretenso acirramento de ânimos no processo de disputa que estaria por degradar o nível da campanha eleitoral.
Colegas. Não estamos participando e concorrendo com a CHAPA MAIS OAB numa eleição qualquer. Numa entidade de representação cuja atividade política se restringe meramente a defesa de interesses dos advogados como classe, ainda que sejam primordiais.
O melhor programa ou projeto para OAB de nada valem se não temos a frente da nossa instituição advogados dignos de ocuparem cargos de relevância, com tradição na advocacia e que possam, principalmente, serem respeitados pela classe e pela sociedade.
O Presidente não é vítima. Os advogados e a OAB-RJ é que podem ser vítimas, se a escolha recair em quem não está a altura da obrigação de espelhar a grandiosidade da nossa instituição.
É hora de mudar.
Nossa característica, como advogados, é ter espírito crítico. Devemos agir com transparência, apresentando fatos que põem em cheque condutas e comportamentos até porque não podemos deixar que a imagem da OAB-RJ seja maculada e, junto com ela, a de todos nós, advogados.
No dia 16 de novembro, nesta segunda-feira, faça a melhor opção. VOTE 33.
LAURO SCHUCH Presidente e RITA CORTEZ Vice.
Carta aberta de Duval Vianna ao presidente da OAB/RJ
“É possível enganar algumas pessoas todo o tempo; é também possível enganar todas as pessoas por algum tempo; o que não é possível é enganar todas as pessoas todo o tempo” (Abraham Lincoln)
Senhor Wadih Damous,
Tomei conhecimento de virulento ataque à minha pessoa, num panfleto intitulado boletim de campanha da NovaOab, que vem sendo distribuído à porta dos tribunais desde o dia 29 de outubro, tentando rebater as denúncias feitas pela Chapa 33 Mais OAB sobre a insolvência da Caarj; a alienação do plano de saúde; a entrega das livrarias a preço de banana; a deterioração das contas da OAB/RJ, etc.
O indigitado boletim de campanha afirma que, na presidência da Caarj, eu teria fechado vários Cepros e, por não concordar com a entrega do plano de saúde à Unimed, teria sido defenestrado da presidência.
Há exatos três anos, quando participávamos da campanha que nos levou à vitória na OAB/RJ e na Caarj, nunca poderia imaginar que hoje seria desrespeitado por um velho companheiro que, então, me pediu pela nossa amizade para aceitar a candidatura à presidência da Caarj, afirmando que o meu nome seria o único capaz de unir todas as correntes que integravam aquela chapa.
Realmente, não poderia conceber, jamais, que o nosso fraterno relacionamento, fundado na árdua batalha à frente do Sindicato dos Advogados para a retomada da OAB/RJ e para a recuperação da Caarj e do seu plano de saúde (se está esquecido de nossas promessas de campanha, releia os boletins da época) terminaria no momento em que você resolve descumprir os compromissos assumidos, talvez fascinado pelo poder, para concretizar projetos políticos pessoais que passam bem longe dos interesses dos advogados.
Não vou, aqui, polemizar a respeito das questões que são objeto do malfadado boletim de campanha, pois serão convenientemente tratadas pela Chapa 33 Mais OAB, liderada por Lauro Schuch, como, por exemplo, a decisão de entregar as livrarias da Caarj a um concorrente, que despediu toda a equipe de vendas, formada durante anos, treinada para atender os advogados de maneira diferenciada, cedendo o nome comercial da Livraria Caarj, os pontos comerciais e as lojas de propriedade da Caarj por um preço simbólico, permitindo que as lojas com menor faturamento, como Petrópolis e Nova Friburgo, venham a fechar em prejuízo dos advogados.
O objetivo desta carta aberta é dizer a você (que nunca se interessou em ler os relatórios enviados), bem como tornar público que, durante a minha gestão na Caarj, um único centro médico foi fechado, em Campos, por falta de procura dos advogados, que eram atendidos pelo sistema público satisfatoriamente. No período jan/jul/2007, mês do fechamento, a média de consultas foi de 41,5/mês, com um resultado negativo no exercício de 2.007 de 227.000,00. O fechamento do centro foi objeto de comunicação prévia ao presidente da sub-seção, que compreendeu as razões da decisão tomada.
Por outro lado, no dia 6 de março de 2008, durante a sessão do Conselho, após enumerar as razões pelas quais não recomendava a entrega do plano à Unimed, que levou o ativo e nos deixou o passivo, tornei pública a minha recusa em assinar o contrato.
Apesar do apoio que recebi de vários conselheiros, a entrega do plano foi deliberada e, no dia 12 de março, renunciei ao cargo. Devo ressaltar que a maior parte das minhas previsões a respeito desta alienação está sendo confirmada.
As palavras supostamente ditas pelo presidente da sub-seção de Campo Grande, transcritas no malsinado boletim de campanha, não se referiram ao fechamento do centro médico ali existente. Relatam o inconformismo daquele dirigente contra a reformulação levada a efeito pela gerência médica da Caarj, remanejando médicos que pouco produziam em razão da baixa procura. A aplicação de critérios técnicos ao funcionamento do centro médico revoltou aquele dirigente, quando pretendeu que prevalecessem seus interesses políticos, no que foi apoiado por você, aparentemente esquecido de que uma das nossas promessas eleitorais foi gerir a Caarj de forma profissional, sem permitir interferências políticas ou atender a interesses pessoais.
Através dos comunicados da Chapa 33 Mais OAB, já estão sendo conhecidas pela nossa classe as condições em que você obteve o assentimento da maioria do Conselho para entregar o plano de saúde à Unimed e as consequências desta decisão, pelo que esta carta aberta se limitará a repudiar os ataques pessoais sofridos e anunciar que serão objeto de reparação por via judicial.
Espero que você tenha a coragem de assumir a autoria ou a responsabilidade pelos ataques à minha honra e a meu nome, em resposta à notificação que lhe está sendo enviada, como preparatória à ação judicial a ser proposta.
Assim, estaremos novamente no tribunal, não como da última vez, quando fui seu advogado.
Desta vez, estaremos em lado opostos.
Duval Vianna
Lauro não mente e prova o que diz
Em ato de desespero, que comprova a dianteira da Mais OAB na preferência do eleitor, Wadih ataca com baixarias e mentiras, sem explicar seus atos. Wadih foi condenado por não prestar contas do dinheiro que recebeu de um cliente. A sentença transitou em julgado e isentou a Caixa Econômica Federal de qualquer responsabilidade. Basta ler e ver quem diz a verdade.
A Caarj deve mais de R$ 112.000.000,00 e isso está expresso em seu balanço. A transferência do Plano de Saúde foi considerada pela ANS como venda de carteira, operação que a instituição define como irregular e que, por isso mesmo, gerou multas. Esse fato foi provado por Lauro, através de documentos obtidos junto à própria ANS. Veja no site – www.maisoab.com.br - e conclua com quem está a verdade.
A OAB deve mais de R$ 27.000.000,00 e isso também foi provado por Lauro, com base em documentos. Os funcionários da Seccional correm o risco de não receber seus salários e já estão descobertos no plano de saúde, porque a OAB não faz o repasse à Unimed dos valores devidos, há mais de dois meses. Pergunte a qualquer funcionário e certifiquei-se da verdade dessa informação.
Para tentar cobrir parte do monstruoso deficit da sua má gestão, Wadih negociou o terreno pertencente à Caarj, na Praça 11, por R$ 1.500.000,00, quando sabe-se que esse imóvel vale, pelo menos, R$ 7.000.000,00. Essa venda não foi submetida ao Conselho nem à classe e, certamente, Wadih dirá que é baixaria da oposição.
Os fatos são esses e cabe a você julgar se a OAB pode ter um presidente que não presta contas do que faz, que leva a entidade à falência e que vende o patrimônio dos advogados de forma escamoteada e ilegal.
Por tudo isso, Lauro, assumindo a defesa da classe, é oposição.
Grave não é deixar a situação, que mente e trai, para ser oposição. Grave é ter sido oposição, como foi Wadih, e, ao ser situação, fazer tudo pior do que aquilo que criticava. E quer continuar.
É preciso, em nome da ética e da dignidade da advocacia, parar Wadih. Dia 16, vote Não à traição e às mentiras da situação.
Vote no seu futuro. Vote Mais OAB.
PARA REFUTAR TENTATIVAS DE DESPISTE COM VERDADES, VEJA ESTE DOCUMENTO E OS TRECHOS QUE SELECIONAMOS PARA VOCÊ CONSULTAR O ESSENCIAL.
Ou é falso ou é falso
Ao tentar desmentir os fatos apresentados pela Chapa Mais OAB, o atual Presidente da OAB-RJ, Sr.Wadih, acabou confessando: a CAARJ não está saneada como ele vinha alardeando. Pelo contrário, a CAARJ tem uma dívida astronômica: uma dívida de R$ 111.773.589,03, segundo o seu próprio balanço de dezembro de 2008, dos quais R$ 40.000.000,00 admitidos na própria Nota Oficial.
Das duas uma: ou o Balanço da CAARJ de 2008 publicado pelo Sr. Wadih é falso ou é falsa a afirmação do Sr. Wadih na Nota Oficial que ele assina.
HOUVE, EFETIVAMENTE, A VENDA do plano de Saúde da CAARJ. Esta venda se tornou irreversível e definitiva, uma vez que a CAARJ deixou de operar seus planos de saúde. A transferência definitiva da carteira da CAARJ, com mais de 50.000 vidas, foi reconhecida e implantada pela ANS-Agência Nacional de Saúde no Sistema de Registro de Planos de Saúde desde 01/04/2008.
A VENDA FOI CONSIDERADA IRREGULAR porque segundo o parecer a a DECISÃO da ANS no processo 33902.053468/2008-58,da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS ficou expresso o seguinte:
“…No que tange ao mérito restou configurada a infração aos artigos 3º e 4º da RN 1254/2006 por ADQUIRIR A CARTEIRA DA CAARJ SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA ANS…”
A IRREGULARIDADE GEROU MULTA. Em dois processos distintos a ANS classificou a operação como alienação total de carteira, sendo que tal irregularidade gerou multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme auto de infração n° 28093.
APÓS A VENDA para a UNIMED RIO, a CAARJ não mais comercializou planos de saúde. Novos advogados que procuram planos da CAARJ não encontram mais os planos da CAARJ. Encontram somente a oferta de planos de saúde da UNIMED RIO e de outras operadoras, geridos e estipulados não mais pela CAARJ, mas por uma corretora de seguros chamada ACCESS, uma velha conhecida do Presidente da OAB/RJ, visto que foi a mesma que firmou contrato com o Sindicato dos Advogados durante a longeva gestão de Wadih.
97% PARA A UNIMED. Dos negócios firmados com a UNIMED RIO ficam míseros 3% (três por cento) da receita para a CAARJ, que ainda tem de pagar suas despesas e a sua astronômica dívida.
Wadih NÃO PRESTOU CONTAS. As contas da CAARJ jamais foram apreciadas e aprovadas pelo Conselho Seccional da OAB. A prestação de contas apreciada em 25/06/2009, fora do prazo legal, nos autos do processo no 13.507/2009, refere-se às contas da OAB/RJ e não da CAARJ.
Wadih TENTA CONFUNDIR OS ADVOGADOS.
Tenta confundir dizendo que Lauro também assinou o contrato sem explicar como; Lauro assinou como Vice, cumprindo autorização do Conselho Seccional, acreditando na palavra do Presidente que alegava ser a decisão temporária e urgente devido a uma possível intervenção da ANS que estava a caminho.
O atual Presidente da OAB-RJ tenta confundir os advogados misturando uma carta de intenções chamada Plano de Recuperação da CAARJ, apresentada a ANS, mas não aprovada pelos principais interessados: os credores e o Conselho da OAB-RJ que jamais teve conhecimento dos seus termos. Sem a anuência dos credores não há aprovação, pois eles entram na Justiça, como grande parte vem fazendo, e penhoram on-line a receita da CAARJ de outra fonte, o percentual sobre as custas judiciais. Isto está acontecendo.
Uma coisa é o que o Sr. Wadih diz, outra coisa é o que ele faz. Justamente essa diferença foi o que tornou LAURO SHUCH candidato da OPOSIÇÃO, 33, Chapa MAIS OAB. Lauro e vários conselheiros da OAB-RJ romperam com Wadih para que a grande maioria dos advogados, cumpridores de compromissos e de suas palavras, possam ter um advogado com estas características indispensáveis para exercer a Presidência da OAB-RJ.
Por enquanto a OAB-RJ ainda está dividida.
Quando todos examinarem as contas, todos vão querer MAIS OAB e menos Wadih.
Veja todos os documentos no site www.maisoab.com.br
Por que a OAB-RJ está dividida
Na última eleição da OAB-RJ a oposição se uniu em torno de compromissos e venceu as eleições; lamentavelmente os principais compromissos não foram cumpridos. E a OAB-RJ rachou. O presidente eleito passou a atuar de forma que ele condenava quando era candidato, decidindo tudo sozinho e decidindo mal, sem ouvir ninguém.
Muitos Conselheiros e Diretores, alguns até indicados pelo presidente, foram por ele perseguidos e deixaram seus cargos. Outros, como o vice presidente Lauro Schuch, resolveram permanecer no cargo para impedir por dentro que a OAB-RJ virasse um caos na atual administração. Milhares de advogados que consideram fundamental o presidente da OAB-RJ ser um homem que honre a palavra querem passar a OAB-RJ a limpo, não permitindo a possibilidade de lá se estabelecer um balcão de negócios. E criaram o movimento MAIS OAB com Lauro Schuch para cumprir, na próxima gestão, todos os compromissos que não foram cumpridos pelo atual presidente.
Veja alguns deles:
1 - Defesa das prerrogativas
2 - Redução substancial da anuidade e não apenas o congelamento
3 - Respeito às subseções com o fim da humilhante política do pires na mão, e repasse de parte do dinheiro que pertence a elas ao invés de, as vésperas da eleição, a presidência oferecer “bugingangas” e pequenas reformas para tentar obter votos
4 - Transparência nas contas: tudo disponível na internet, para você saber como e em que foi utilizado o seu dinheiro
5 - Transformação da ESA em instrumento de qualificação da advocacia
6 - Efetiva recuperação da CAARJ com o pleno restabelecimento e a esxpansão dos CEPROS
7 - Fim de todas as mordomias, inclusive o carro blindado de luxo e segurança pessaol utilizados pelo presidente e pagos pela Entidade.
Você deve estar vendo o atual presidente da OAB utilizando-se da máquina para tentar se reeleger. Fazendo pior que seu antecessor, de quem ele reclamava. Até para ter acesso aos nomes e endereços dos advogados a Mais OAB teve de recorres á Justiça. Mas os advogados não vão permitir que comportamentos autoritários, antidemocráticos e personalistas se estabeleçam na OAB-RJ. Todos estão se unindo na MAIS OAB com Lauro Schuch. É a volta da OAB-RJ para os advogados.
As propostas da Mais OAB foram muito bem recebidas na ALERJ
Com muita alegria, os advogados fluminenses que querem e sabem que podem ter Mais OAB nos próximos três anos acolheram a manifestação do deputado Paulo Ramos, endossada pelo deputado Gilberto Palmares. Os dois destacaram a seriedade das propostas da Chapa Mais OAB para o fortalecimento da advocacia e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população. Também ressaltaram a importância de estreitar os laços de atuação da Assembléia Legislativa com a Seccional RJ, sempre que essa aproximação possa trazer maiores benefícios para o nosso Estado.
Veja os vídeos de depoimentos dos deputados:
Processos éticos disciplinares colocados em pauta deixam de ser apreciados, porque o presidente simplesmente cancela uma sessão ordinária do Conselho da Ordem
E veja: não foi nem mesmo um adiamento, o que já o colocaria em posição desconfortável diante das declarações que deu ao jornal.
Foi o cancelamento da sessão ordinária de 17 de setembro último, feito na véspera da sua realização, que estava destinada a julgar sabe o quê? Processos ético-disciplinares.
Isso mesmo, processos administrativos que em situação semelhante a que criticamos no Judiciário, ele denunciava estarem sendo tratados com excessiva lentidão, merecendo urgente atenção e solução por parte da Seccional.
O cancelamento foi criticado por vários conselheiros, incluindo os que integram a chapa MAIS OAB.
Atitudes como essas que o presidente da OAB /RJ reiteradamente assume não dignificam o cargo, não conferem credibilidade a quem as toma, não fazem bem à imagem da Ordem, não engrandecem a advocacia e só fazem duvidar de que a classe pretenda continuar a ser representada assim nos próximos três anos.
DENÚNCIA DE JOSÉ MILHAZES E ARMANDO SOUZA, CONSELHEIROS DO TED, REALIZADA EM ABRIL DE 2009 SOBRE IRREGULARIDADES DE NOMEAÇÕES NO TED REALIZADAS PELO ATUAL PRESIDENTE.
José Luis Milhazes, conselheiro da OAB e Presidente de Turma do TED e o também Conselheiro Armando de Souza denunciaram, no início do ano, a possibilidade de nulidade de julgamentos dos processos éticos disciplinares, em razão de nomeações irregulares de advogados, realizadas pelo atual Presidente da Seccional.
Os advogados não foram eleitos e nem tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho, na ocasião em que foram nomeados para composição das Turmas, conforme noticiado na coluna de ANNA RAMALHO, no Caderno Cidade do JB do domingo, dia 4 de outubro.
Na campanha do “vale tudo” para a reeleição, o atual Presidente provoca danosos efeitos nos julgamentos colocados em pauta na Seccional e entra em choque com as declarações que fez na imprensa.










